Quantum debeatur: como se apura o valor devido em um processo judicial?
Uma sentença pode reconhecer o direito ao pagamento e deixar para uma etapa posterior a definição do valor exato. O quantum debeatur é justamente esse valor. Na perícia contábil, a apuração transforma os critérios da decisão em uma memória de cálculo que o juízo e as partes conseguem conferir.
O cálculo começa pela decisão judicial
O primeiro passo é ler a sentença, os acórdãos e as decisões posteriores que afetem a conta. É preciso identificar as parcelas reconhecidas, o período abrangido e os critérios de correção monetária e juros. O art. 509 do Código de Processo Civil prevê a liquidação de sentença ilíquida e permite o cumprimento imediato quando a apuração depender apenas de cálculo aritmético. A definição de quanto se deve respeita o que já foi decidido no processo.
O que precisa aparecer na memória de cálculo?
Principal. Valor de origem de cada parcela e documento que o sustenta.
Atualização. Índices, taxas, datas de início e fim e forma de aplicação adotada.
Pagamentos e depósitos. Datas, comprovantes e tratamento dado a cada valor conforme as determinações do processo.
Saldo na data-base. Resultado discriminado, com honorários, multa ou outros acréscimos quando aplicáveis.
O art. 524 do CPC exige demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no cumprimento de sentença de pagar quantia. A memória de cálculo dá transparência à conta e ajuda a localizar divergências.
Por que a data do pagamento importa?
Imagine duas planilhas que reconhecem o mesmo pagamento. Uma registra o abatimento na data pertinente e calcula os encargos posteriores sobre o saldo remanescente. A outra atualiza o principal integral até a data-base e só então desconta o valor nominal pago. Os resultados podem divergir. A análise técnica identifica o motivo dessa diferença e verifica qual tratamento se aplica ao caso.
Na minha atuação como perito contábil no TJSP, a memória de cálculo acompanha a análise documental e mostra como cada critério afeta o resultado.
Comentários