Termo de diligência na perícia contábil: o que é e como elaborar
Um contrato, um extrato ou um registro contábil pode ser decisivo para responder a um quesito. Quando esse material precisa ser solicitado, o perito contábil formaliza o pedido por meio do termo de diligência. O documento deixa claro o que foi pedido, a quem, para qual período e em que prazo, além de ajudar a comprovar as providências adotadas no trabalho pericial.
Quando usar o termo de diligência?
Os itens 19 a 22 da NBC TP 01 (R2) tratam da finalidade do termo, de sua formalização, do prazo e da negativa de entrega. A solicitação deve estar vinculada ao objeto da perícia. Em uma apuração de saldo, por exemplo, faz sentido pedir o contrato e seus aditivos, o demonstrativo de evolução do débito e os comprovantes de pagamento do período examinado. Indicar quais parcelas ou lançamentos precisam ser conferidos ajuda o destinatário a localizar o material.
O que deve constar no documento?
O item 23 da NBC TP 01 (R2) estabelece a estrutura do termo. Na prática, o documento deve reunir:
A identificação de quem recebe a solicitação, das partes ou dos interessados e, na perícia judicial ou arbitral, o número e o tipo do processo ou procedimento e o juízo em que tramita.
A identificação e o contato profissional do perito, além da referência à NBC TP 01 (R2).
A descrição dos documentos, dados ou outros elementos solicitados, com as datas ou os períodos abrangidos. Quando pertinente, vale indicar o quesito relacionado.
O prazo, o local e a forma de disponibilização do material, além do local e da data de emissão e da assinatura do perito.
O prazo para cumprimento precisa ser definido considerando os prazos a que o perito está sujeito. Em um pedido digital, indicar o canal de entrega e o formato esperado dos arquivos reduz idas e vindas.
Como assegurar o acompanhamento pelos assistentes técnicos?
O item 29 da NBC PP 01 (R2) prevê a comunicação das diligências aos assistentes técnicos com a antecedência legal. Na perícia judicial, o art. 466, § 2º, do CPC exige comunicação prévia comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias, para assegurar aos assistentes acesso e acompanhamento das diligências e dos exames. Esse prazo se refere à comunicação aos assistentes. Já o prazo para o destinatário apresentar os documentos é indicado no próprio termo.
E se os documentos não forem entregues?
Se houver negativa de entrega de elementos formalmente requisitados, o item 22 da NBC TP 01 (R2) orienta o perito a relatar os fatos a quem o nomeou, contratou ou indicou e a solicitar as providências cabíveis. Em juízo, é útil registrar quando o termo foi encaminhado, quais itens foram atendidos, quais ficaram pendentes e como a ausência do material afeta a análise. Se o laudo não puder ser concluído no prazo, o item 27 da NBC PP 01 (R2) prevê que o perito nomeado solicite a prorrogação fundamentada antes do vencimento.
Um termo bem delimitado facilita a entrega dos documentos e permite que o juízo e as partes acompanhem o caminho entre a solicitação, a prova recebida e a conclusão do laudo.
Comentários