Recuperação judicial: o que o RMA revela sobre o caixa da empresa?
Uma empresa pode vender mais e terminar o mês com menos dinheiro disponível. Vendas a prazo, aumento de estoques, pagamento de fornecedores e vencimento de dívidas ajudam a explicar essa diferença. O Relatório Mensal de Atividades (RMA) permite ao juízo e aos credores enxergar o que aconteceu com o caixa da recuperanda e acompanhar sua evolução.
De onde vieram os recursos e para onde foram?
A análise cruza balancetes, extratos bancários e controles financeiros para identificar as principais entradas e saídas. Nas entradas, é possível distinguir recebimentos de clientes, aportes, empréstimos e venda de ativos. Nas saídas, a análise evidencia pagamentos a fornecedores, salários e demais verbas de empregados, recolhimento de tributos e pagamentos a credores previstos no plano.
Imagine uma empresa que apresenta aumento de receita, mas ainda aguarda o recebimento das vendas. Se salários e fornecedores vencem antes, o caixa pode encolher no mesmo mês. A comparação dos registros contábeis com as movimentações bancárias mostra se essa diferença decorre dos prazos ou se há outra causa a esclarecer.
Como o RMA ajuda na fiscalização
A Lei nº 11.101/2005 atribui ao administrador judicial a fiscalização das atividades do devedor e do cumprimento do plano. O art. 22, inciso II, também prevê a apresentação do relatório mensal ao juiz e a fiscalização da veracidade e da conformidade das informações prestadas pela empresa.
Na prática, a análise confronta as obrigações vencidas no período com o que foi efetivamente pago e com os comprovantes disponíveis. Acompanhados mês a mês, esses dados permitem identificar atrasos, divergências e mudanças nas fontes de caixa. O relatório indica os documentos que sustentam a análise e os pontos que ainda exigem esclarecimento.
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